Termos de Utilização do Google Drive

1. Introdução

Obrigado por utilizar o Google Drive. O Google Drive é um serviço fornecido pela Google LLC ("Google" ou "nós"), localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View California 94043, EUA. Se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, o Google Drive é fornecido pela Google Ireland Limited ("Google" ou "nós"), uma empresa constituída e a operar ao abrigo da legislação irlandesa (Número de Registo: 368047), localizada em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Os presentes Termos de Utilização do Google Drive (aos quais nos referimos como "Termos") abrangem a sua utilização e o acesso ao Google Drive, bem como o conteúdo armazenado no mesmo. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos e utilizamos as suas informações, ao passo que as nossas G Suite.

A sua Conta Google. Para poder utilizar o Google Drive, irá precisar de uma Conta Google. Para proteger a sua Conta Google, mantenha a sua palavra-passe confidencial. É responsável pela atividade realizada na sua Conta Google ou através da mesma. Tente não reutilizar a palavra-passe da sua Conta Google em aplicações de terceiros. Caso detete alguma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou Conta Google, siga estas instruções.

A sua Conduta. Não utilize o Google Drive indevidamente. Apenas pode utilizar o Google Drive conforme permitido pela lei, incluindo as leis e os regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. É responsável pela sua conduta e pelos conteúdos que armazena no Google Drive e tem de agir em conformidade com as nossas Políticas do Programa. Poderemos analisar se a sua conduta e os conteúdos no Google Drive estão em conformidade com os nossos Termos e as nossas Políticas do Programa.

O Google Drive está disponível em dispositivos móveis. Não utilize o Google Drive de forma a que constitua uma distração e o impeça de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

O seu Conteúdo. O Google Drive permite-lhe carregar, armazenar, enviar e receber conteúdo. O utilizador mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual que detenha sobre o referido conteúdo. Em suma, o que lhe pertence continuará a pertencer-lhe.

Quando carrega, armazena, envia ou recebe conteúdo para ou através do Google Drive, está a conceder à Google uma licença internacional para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (como os decorrentes de traduções, de adaptações ou de outras alterações que efetuarmos para que o seu conteúdo funcione melhor com os nossos serviços), comunicar, publicar, executar e apresentar publicamente, bem como distribuir o referido conteúdo. Os direitos que o utilizador concede ao abrigo desta licença serão utilizados apenas para operar, promover e aperfeiçoar os nossos serviços, bem como para desenvolver novos serviços. Esta licença mantém-se válida mesmo que deixe de utilizar os nossos serviços, a menos que elimine o seu conteúdo. Certifique-se de que possui os direitos necessários para nos conceder esta licença relativamente a qualquer conteúdo que envie para o Google Drive.

As definições de partilha no Google Drive permitem-lhe controlar o que os outros utilizadores podem fazer com o seu conteúdo no Google Drive. Por predefinição, é o utilizador quem controla todo o conteúdo que criar ou carregar para o Google Drive. Pode partilhar o seu conteúdo e transferir o controlo do mesmo para outros utilizadores.

Os nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo para lhe fornecer funcionalidades do produto pessoalmente relevantes, como resultados da pesquisa personalizados e deteção de spam e software malicioso. Esta análise ocorre à medida que o conteúdo é recebido, partilhado, carregado e quando é armazenado. Pode encontrar mais informações sobre a forma como a Google utiliza e armazena conteúdos na Política de Privacidade. Se enviar comentários ou sugestões sobre o Google Drive, poderemos utilizá-los sem qualquer obrigação para consigo.

Anúncios. A respeito da utilização do Google Drive por parte do utilizador, poderemos enviar-lhe anúncios do serviço, mensagens administrativas e outros tipos de informação. O utilizador pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

Os nossos serviços do Google Drive. A utilização do Google Drive não lhe concede propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual no Google Drive ou sobre os conteúdos aos quais acede. Não pode utilizar conteúdos do Google Drive a menos que obtenha autorização do respetivo proprietário ou que esteja autorizado por lei para tal. Os presentes termos não lhe concedem o direito de utilizar qualquer marca ou qualquer logótipo utilizado no Google Drive. Não remova, escureça ou altere quaisquer avisos legais apresentados no Google Drive.

3. Proteção da Privacidade

A Política de Privacidade da Google explica a forma como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza o Google Drive. Ao utilizar o Google Drive, aceita que a Google possa utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

4. Proteção de Direitos de Autor

De acordo com o processo definido na Digital Millennium Copyright Act dos EUA, respondemos a avisos de alegada infração de direitos de autor e rescindimos as contas dos infratores reincidentes.

Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos de autor a gerir a respetiva propriedade intelectual online. Se acredita que alguém fez algo que constitui uma violação dos seus direitos de autor e pretender notificar-nos, pode encontrar informações sobre o envio de avisos e a política da Google relativamente à resposta a avisos no nosso Centro de Ajuda.

5. Políticas do Programa

Poderemos analisar conteúdo para determinar se este é ilegal ou se constitui uma violação das nossas Políticas do Programa e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que acreditamos constituir uma violação das nossas políticas ou da lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

6. Acerca do Software nos nossos Serviços

Software Cliente. O Google Drive inclui software cliente ("Software") transferível. Este Software pode ser atualizado automaticamente no dispositivo do utilizador assim que estiver disponível uma nova versão ou uma nova funcionalidade. A Google concede-lhe uma licença pessoal de âmbito internacional, isenta do pagamento de direitos de autor, não atribuível e não exclusiva para utilizar o Software que lhe fornecemos como parte do Google Drive. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Google Drive ou do software incluído nem proceder a engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software mencionado, salvo se existir alguma legislação que proíba tais restrições ou se tiver uma autorização por escrito da nossa parte.

Software de código aberto. O software de código aberto é importante para nós. Algum do software utilizado no Google Drive poderá ser oferecido sob uma licença de código aberto que disponibilizaremos ao utilizador. Poderão existir disposições na licença de código aberto que substituem expressamente alguns dos presentes Termos.

7. Modificar e rescindir o Google Drive

Alterações ao Google Drive. Estamos constantemente a alterar e a melhorar o Google Drive. Podemos efetuar melhorias de desempenho ou de segurança, alterar funcionalidades ou efetuar alterações de forma a manter a conformidade com a lei ou para impedir atividades ilegais em ou a utilização abusiva dos nossos sistemas. Pode receber informações sobre o Google Drive ao subscrevê-las aqui. Iremos enviar um aviso sobre alterações relevantes ao Google Drive que acreditamos que possam afetar de forma adversa a utilização do Google Drive por parte do utilizador. No entanto, existem determinados momentos em que teremos de efetuar alterações ao Google Drive sem aviso prévio. Estas intervenções serão limitadas às circunstâncias em que tivermos de tomar medidas para garantir a segurança e a operacionalidade do serviço, impedir a utilização abusiva ou nos casos em que tivermos de agir para cumprir requisitos legais.

Suspensão e Cessação. Pode deixar de utilizar o Google Drive a qualquer momento, embora lamentemos perdê-lo. Poderemos suspender ou desativar definitivamente o seu acesso ao Google Drive caso faça algo que constitua uma violação grave ou repetida dos nossos Termos ou das nossas Políticas do Programa. Enviar-lhe-emos um aviso prévio caso suspendamos ou desativemos o seu acesso ao Google Drive. No entanto, poderemos suspender ou desativar o seu acesso ao Google Drive sem qualquer aviso, caso utilize o Google Drive de forma que nos possa causar repercussões legais ou que interrompa a capacidade de outros utilizadores acederem e utilizarem o Google Drive.

Descontinuação do Google Drive. Se decidirmos descontinuar o Google Drive, enviar-lhe-emos um aviso prévio com, pelo menos, 60 dias de antecedência. Durante o período de tempo do aviso, terá a oportunidade de retirar os seus ficheiros do Google Drive. Quando o período de 60 dias terminar, não poderá aceder aos seus ficheiros. Acreditamos que a propriedade dos seus ficheiros é apenas sua e que é importante preservar o seu acesso aos mesmos. Para obter instruções sobre como transferir os seus ficheiros, visite a nossa página de apoio técnico.

8. Compras de Armazenamento Adicional e Pagamentos

Compra de Armazenamento Adicional. Também pode comprar armazenamento adicional ("Plano de Armazenamento Pago") conforme as suas necessidades. O utilizador será cobrado automaticamente a partir da data em que efetuar a conversão para um Plano de Armazenamento Pago e em cada período do prazo de renovação do serviço até à data de cancelamento. Para poder comprar um Plano de Armazenamento Pago, tem de aceitar os termos de pagamento conforme especificado nos Termos de Utilização do Google Payments. Se não tiver uma conta do Google Payments, pode configurar uma ao aceder a este link, onde também poderá encontrar mais informações sobre o Google Payments. Os Termos de Utilização e o Aviso de Privacidade do Google Payments também se aplicam nos casos em que pretende comprar um Plano de Armazenamento Pago através de uma conta do Google Payments. Certifique-se de que leu atentamente os termos anteriormente mencionados antes de efetuar qualquer compra.

Cancelamento. O Plano de Pagamento Pago permanece em vigor até ser cancelado, alterado para uma versão anterior ou rescindido pelos Termos. Pode cancelar ou alterar oPlano de Armazenamento Pago para uma versão anterior em qualquer altura no Google Drive storage settings. O cancelamento ou a alteração para uma versão anterior aplica-se ao período de faturação seguinte após o termo do serviço atual expirar. Se não pagar o Plano de Armazenamento Pago atempadamente, reservamo-nos o direito de alterar a sua conta para uma versão anterior e reduzir o seu armazenamento para níveis de espaço limitados. Explicamos o cancelamento e o processo de reembolso para o Plano de Armazenamento Pago na Política de Reembolso, Cancelamento e Compras.

Alterações de Planos e Preços. Podemos alterar o plano de armazenamento e o preço em vigor, mas o utilizador receberá um aviso prévio acerca destas alterações. Estas serão aplicadas após o período de vigência do serviço atual expirar quando efetuar o próximo pagamento após receber o aviso. Enviaremos um aviso prévio com um mínimo de 30 dias de antecedência acerca de um aumento de preço ou de uma redução no plano de armazenamento antes de lhe ser cobrado qualquer valor. Se receber um aviso prévio com menos de 30 dias de antecedência, a alteração não será aplicada até efetuar o pagamento após o pagamento seguinte. Se não pretender continuar com o preço ou o plano de armazenamento atualizado, pode cancelar ou alterar o seu Plano de Armazenamento Pago para a versão anterior a qualquer momento nas definições de armazenamento do Google Drive. O cancelamento ou a alteração para a versão anterior serão aplicados no período de faturação seguinte após o período de vigência do serviço atual. A Google irá continuar a disponibilizar os seus ficheiros ou dar-lhe-á a oportunidade de retirar os seus ficheiros do Google Drive.

9. Garantias e Exclusão de Responsabilidade

Disponibilizamos o Google Drive com o devido nível de competência e cuidado e esperamos que possa desfrutar da sua utilização do Google Drive. No entanto, existem determinados aspetos que não podemos garantir acerca do Google Drive. Além do que já foi referido expressamente, não fazemos qualquer tipo de compromissos relativamente a funcionalidades específicas disponíveis através do Google Drive, bem como à fiabilidade, disponibilidade ou capacidade do serviço de satisfazer as necessidades do utilizador.

10. Responsabilidade sobre o Google Drive

A Google e os respetivos fornecedores e distribuidores não são responsáveis por:

(a) perdas que não tenham sido causadas por uma violação da nossa parte dos presentes Termos;

(b) qualquer perda ou dano que, na altura em que o contrato relevante foi celebrado efetivamente com o utilizador, não constituísse uma consequência razoavelmente previsível de a Google violar os presentes Termos; ou

(c) perdas relacionadas com qualquer uma das empresas do utilizador, incluindo perdas de lucro, de receitas, de oportunidades ou de dados.

A responsabilidade total da Google e dos seus fornecedores e distribuidores por quaisquer queixas ao abrigo dos termos, incluindo garantias implícitas, está limitada ao valor pago para usar os serviços (ou, se o assunto da queixa for o serviço limitado, fornecer-lhe novamente os serviços).

Nenhum dos pontos contidos nos presentes termos tem o intuito de excluir ou de limitar a responsabilidade da Google e dos respetivos fornecedores e distribuidores por casos de morte ou danos pessoais, fraude, declarações falsas ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei.

11. Leis que regem os presentes Termos de Utilização

Se residir fora do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, as leis da Califórnia, EUA, com exclusão das normas sobre conflito de leis da Califórnia, serão aplicadas a qualquer diferendo resultante de ou relacionado com os presentes Termos ou com o Google Drive. Todas as queixas resultantes de ou relacionadas com os presentes Termos ou com o Google Drive serão exclusivamente litigadas nos tribunais federais ou estatais do Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e tanto o utilizador como a Google concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, as leis e os tribunais do seu país de residência serão aplicados a qualquer diferendo resultante de ou relacionado com os presentes Termos ou com o Google Drive e poderá instaurar processos judiciais nos tribunais locais. Os diferendos poderão ser apresentados para resolução online na plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.

Acerca dos presentes Termos de Utilização

A Google poderá modificar os presentes Termos ou quaisquer outros termos adicionais aplicáveis ao Google Drive, por exemplo: para refletir as alterações feitas ao Google Drive ou à lei, ao direito consuetudinário, ou medidas políticas ou económicas; ou como resposta às diretrizes emitidas por reguladores ou organismos relevantes do setor; ou para permitir que a Google cumpra com as suas obrigações. O utilizador deverá consultar os Termos de Utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes Termos de Utilização serão publicados nesta página. Os avisos de modificações a termos adicionais ("Termos Adicionais") serão publicados no Google Drive e também iremos fornecer um aviso prévio ao utilizador sobre alterações relevantes aos presentes Termos. As alterações não serão aplicadas de forma retroativa e entrarão em vigor pelo menos 14 dias após a sua publicação ou respetiva notificação ao utilizador. No entanto, as alterações relativas a novas funções ou funcionalidades ("Novos Serviços") ou as alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor de imediato. Caso o utilizador não aceite os termos modificados relativamente a um Novo Serviço, deverá deixar de utilizar o Novo Serviço (consulte a secção "Cessação" acima para obter mais informações).

Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e os Termos de Utilização Adicionais, estes últimos prevalecem sobre os primeiros.

Os presentes Termos de Utilização regulam a relação entre a Google e o utilizador. Estes mesmos Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Se o utilizador não agir em conformidade com os presentes Termos de Utilização e a Google não tomar medidas de imediato, tal não implica qualquer desistência por parte da Google de quaisquer direitos que lhe pertençam (como o de tomar medidas no futuro).

Caso se venha a concluir que um determinado termo não é exequível, tal não afetará os restantes termos.

Para obter informações sobre como contactar a Google, visite a nossa página de contactos.