Termos de Serviço do Google Drive

1. Introdução

Agradecemos por usar o Google Drive. O Google Drive é um serviço fornecido pela Google LLC ("Google" ou "nós"), localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia, 94043, Estados Unidos. Se você estiver no Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, o Google Drive será fornecido pela Google Ireland Limited ("Google" ou "nós"), uma empresa incorporada que opera de acordo com a legislação da Irlanda (número do registro: 368047), localizada em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Estes Termos de Serviço do Google Drive (referidos como os "Termos") abrangem o uso e o acesso ao Google Drive e ao seu conteúdo no Google Drive. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto as Políticas do Programa especificam suas responsabilidades ao usar nosso Serviço.

O uso do Google Drive exige a aceitação destes Termos. Leia-os com atenção. Caso você não compreenda os Termos ou não aceite qualquer parte deles, não use o Google Drive.

2. Seu uso do Google Drive

Restrições de idade. Para usar o Google Drive, você precisa ter pelo menos 13 anos de idade. Mas se você tiver menos de 18 anos, precisará da permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar o Google Drive e aceitar os Termos.

Uso pessoal. Ao aceitar estes Termos, você se compromete a não usar o Google Drive para fins de negócios. Você está autorizado a usar o serviço do Drive apenas para fins pessoais não comerciais. Recomendamos às empresas que usem o G Suite.

Sua Conta do Google. Você precisará de uma Conta do Google para usar o Google Drive. Para proteger a Conta do Google, mantenha a confidencialidade da sua senha. Você é responsável pela atividade realizada na Conta do Google ou por intermédio dela. Não reutilize a senha da Conta do Google em aplicativos de terceiros. Caso você tome conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou Conta do Google, siga estas instruções.

Sua conduta. Não use o Google Drive indevidamente. Você pode usar o Google Drive apenas conforme permitido pela legislação, incluindo as leis e os regulamentos de controle de exportação e reexportação aplicáveis. Você é responsável pela sua conduta e pelo seu conteúdo armazenado no Google Drive e precisa obedecer às Políticas do programa. Podemos analisar sua conduta e seu conteúdo no Google Drive para determinar se estão em conformidade com os Termos e as Políticas do programa.

O Google Drive está disponível para dispositivos móveis. Não use o Google Drive se isso constituir uma distração que impeça você de obedecer às leis de trânsito ou de segurança.

Seu conteúdo. O Google Drive permite que você faça o upload, armazene, envie e receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre esse conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Ao fazer o upload, armazenar, enviar ou receber conteúdo no Google Drive, você concede ao Google uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações para adequação do conteúdo aos nossos serviços), comunicar, publicar, executar e exibir e distribuir publicamente tal conteúdo. Os direitos que você concede nessa licença são para os fins restritos de operação, promoção, melhoria e desenvolvimento dos nossos serviços. A menos que você exclua seu conteúdo, essa licença continuará válida mesmo que você deixe de usar nossos serviços. Verifique se você tem os direitos necessários para nos conceder essa licença ao enviar qualquer conteúdo ao Google Drive.

As configurações de compartilhamento no Google Drive permitem a você controlar o que outras pessoas podem fazer com seu conteúdo no Google Drive. Por padrão, você controla todo o conteúdo que criar ou enviar por upload ao Google Drive. Você pode compartilhar seu conteúdo e transferir o controle dele para outros usuários.

Nossos sistemas automatizados analisam seu conteúdo para fornecer recursos de produtos relevantes, como resultados de pesquisa personalizados e detecção de spam e malware. Essa análise ocorre conforme o conteúdo é recebido, compartilhado, enviado por upload e armazenado. Para saber mais sobre como o Google usa e armazena o conteúdo, consulte nossa Política de privacidade. Podemos usar seus comentários e sugestões relacionados ao Google Drive sem qualquer obrigação para com você.

Anúncios. De acordo com seu uso do Google Drive, talvez você receba anúncios de serviço, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

Serviços do Google Drive. O uso do Google Drive não concede a você a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Google Drive ou o conteúdo acessado. Você não está autorizado a usar o conteúdo do Google Drive, exceto com a permissão do proprietário ou conforme permitido pela lei. Estes Termos não concedem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos mostrados no Google Drive. Não remova, oculte nem altere quaisquer avisos legais exibidos no Google Drive ou junto a ele.

3. Proteção à privacidade

A Política de privacidade do Google explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa o Google Drive. Ao acessar o Google Drive, você permite que o Google use esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.

4. Proteção aos direitos autorais

Nós respondemos aos avisos de suposta violação de direitos autorais e rescindimos as contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA.

Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciar a propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e queira nos notificar, consulte as informações sobre o envio de notificações e sobre a política de resposta do Google na Central de Ajuda.

5. Políticas do programa

Podemos analisar o conteúdo para determinar se ele é ilegal ou viola as Políticas do programa e podemos remover ou nos recusar a exibir qualquer conteúdo que acreditamos violar nossas políticas ou as leis. Isso não significa, necessariamente, que analisaremos qualquer conteúdo, portanto, não presuma que o faremos.

6. Sobre Software nos nossos Serviços

Software cliente. O Google Drive inclui software cliente para download ("Software"). Esse Software poderá ser atualizado automaticamente no seu dispositivo quando uma nova versão ou recurso estiver disponível. O Google concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível e não exclusiva para usar o Software fornecido pelo Google como parte do Google Drive. Essa licença destina-se exclusivamente a permitir que você use e desfrute dos benefícios do Google Drive conforme ele é fornecido pelo Google e de acordo com estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou alocar qualquer parte do Google Drive ou do software incluso, nem executar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, a menos que a legislação proíba tais restrições ou que você tenha nossa permissão por escrito.

Software de código aberto. O software de código aberto é importante para nós. É possível que o software usado no Google Drive seja oferecido com uma licença de código aberto que disponibilizaremos a você. Talvez existam disposições na licença de código aberto que substituam expressamente alguns destes Termos.

7. Modificação e rescisão do Google Drive

Alterações no Google Drive. O Google Drive passa por alterações e melhorias constantes: de desempenho ou segurança, funcionalidades ou recursos, para obedecer à lei e para impedir atividades ilegais ou o abuso dos nossos sistemas. Para receber informações sobre o Google Drive, inscreva-se aqui. Avisaremos sobre as alterações pertinentes que acreditamos que afetarão negativamente seu uso do Google Drive. Em alguns casos, porém, será necessário fazer alterações no Google Drive sem aviso. Isso só ocorrerá se precisarmos tomar medidas para garantir a segurança e a operabilidade do serviço, impedir abusos ou garantir a conformidade com os requisitos legais.

Suspensão e rescisão. Você pode deixar de usar o Google Drive a qualquer momento, embora lamentemos sua saída. Podemos suspender ou desativar permanentemente seu acesso ao Google Drive em caso de violação relevante ou recorrente dos nossos Termos ou das Políticas do programa. Você será notificado antes que seu acesso ao Google Drive seja suspenso ou desativado. Entretanto, poderemos suspender ou desativar seu acesso ao Google Drive sem aviso prévio caso seu uso do Google Drive nos atribua responsabilidades legais ou comprometa o acesso e o uso do Google Drive por outros usuários.

Descontinuação do Google Drive. Se decidirmos descontinuar o uso do Google Drive, você será notificado com pelo menos 60 dias de antecedência. Durante esse período, você terá a oportunidade de remover seus arquivos do Google Drive. Após o período de 60 dias, não será mais possível acessar seus arquivos. Acreditamos que seus arquivos são sua propriedade, e preservar seu acesso a esses arquivos é importante. Para consultar as instruções sobre como fazer o download dos seus arquivos, acesse nossa página de suporte.

8. Compra de armazenamento adicional e pagamentos

Armazenamento gratuito. O Google oferece a você 15 GB de armazenamento on-line gratuito no Google (sujeito à conformidade com os Termos), que podem ser usados no Google Drive, Gmail e Google Fotos.

Compra de armazenamento extra. Você também pode comprar mais espaço de armazenamento ("Plano de armazenamento pago") conforme necessário. As cobranças serão feitas automaticamente a partir da data de conversão em um Plano de armazenamento pago e a cada renovação periódica do termo de serviço até o cancelamento. Para comprar um Plano de armazenamento pago, você precisa aceitar as condições de pagamento especificadas nos Termos de Serviço do Google Payments. Caso você não tenha uma conta do Google Payments, acesse este link para criar uma conta e saber mais sobre o Google Payments. Os Termos de Serviço e o Aviso de privacidade do Google Payments também se aplicam sempre que você compra um Plano de armazenamento pago usando uma conta do Google Payments. Leia esses termos com atenção antes de fazer qualquer compra.

Cancelamento. Seu Plano de armazenamento pago continuará em vigor até que seja feito o cancelamento, o downgrade ou a rescisão dele conforme determinado por estes Termos. Você pode cancelar ou fazer o downgrade do seu Plano de armazenamento pago a qualquer momento nas configurações de armazenamento do Google Drive. O cancelamento ou downgrade se aplicará ao período de faturamento seguinte após a expiração do termo de serviço atual. Reservamo-nos o direito de fazer o downgrade da sua conta e reduzir seu espaço de armazenamento para os níveis gratuitos em caso de atraso no pagamento do Plano de armazenamento pago. Os processos de cancelamento e reembolso do Plano de armazenamento pago são detalhados na nossa Política de compra, cancelamento e reembolso.

Alterações no plano e no preço. Podemos alterar o plano de armazenamento e o preço atuais, mas você será notificado antecipadamente dessas alterações. As alterações entrarão em vigor após a expiração do seu termo de serviço atual, na data de vencimento do pagamento seguinte após o aviso. Você será informado pelo menos 30 dias antes da cobrança em caso de aumento no preço ou redução no espaço de armazenamento. Se você não for informado com pelo menos 30 dias de antecedência, a alteração só entrará em vigor na data de vencimento do pagamento seguinte ao pagamento mais próximo. Caso você não aceite o plano de armazenamento ou preço atualizado, cancele ou faça o downgrade do Plano de armazenamento pago a qualquer momento nas configurações de armazenamento do Google Drive. O cancelamento ou downgrade se aplicará ao período de faturamento seguinte após o termo de serviço atual. Manteremos seus arquivos à sua disposição ou daremos a você a chance de removê-los do Google Drive.

9. Nossas garantias e exonerações de responsabilidade

Oferecemos o Google Drive com um nível razoável de competência e cuidado e esperamos que o produto seja útil a você. No entanto, existem alguns tipos de garantias que não oferecemos com relação ao Google Drive. Exceto conforme expressamente especificado, não assumimos qualquer compromisso quanto à funcionalidade específica disponível no Google Drive nem à confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do produto em relação às suas necessidades.

10. Responsabilidade pelo Google Drive

O Google e nossos fornecedores e distribuidores não são responsáveis por:

(a) perdas que não forem causadas por nossa violação destes Termos;

(b) qualquer perda ou dano que não tenha sido, no momento em que o contrato relevante foi estabelecido com você, uma consequência razoavelmente previsível da violação dos Termos pelo Google;

(c) perdas relacionadas aos seus negócios, incluindo perdas de lucros, receitas, oportunidades ou dados.

A responsabilidade total do Google e dos fornecedores e distribuidores do Google por quaisquer reivindicações estabelecidas nestes termos, inclusive por quaisquer garantias implícitas, está limitada ao valor pago a nós por você pelo uso dos serviços ou, caso o alvo da ação judicial seja o serviço gratuito, o valor pago pela renovação dos serviços.

Nenhuma parte destes termos tem a intenção de excluir ou limitar a responsabilidade do Google ou dos fornecedores e distribuidores do Google em caso de morte ou danos pessoais, fraude, interpretação fraudulenta ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Legislação aplicável aos Termos

Se você residir fora do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, a legislação da Califórnia, Estados Unidos, exceto o conflito de provisões legais da Califórnia, se aplicará a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao Google Drive. Todas as ações judiciais decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao Google Drive serão litigadas exclusivamente em tribunais federais ou estaduais da comarca de Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos, e você e o Google autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Se você residir no Espaço Econômico Europeu ou na Suíça, a legislação e os tribunais do seu país de residência se aplicarão a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao Google Drive, e você poderá iniciar processos judiciais nos seus tribunais locais. As disputas podem ser enviadas para a plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia.

12. Sobre estes Termos

Podemos modificar estes Termos ou quaisquer termos adicionais aplicáveis ao Google Drive, por exemplo, em função de alterações no Google Drive ou na legislação, costume ou conduta política ou econômica; em resposta a diretrizes emitidas por reguladores ou organizações relevantes na indústria; ou para permitir que o Google cumpra suas obrigações. Consulte os Termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nos Termos nesta página. Publicaremos um aviso de modificação nos termos adicionais ("Termos Adicionais") no Google Drive e enviaremos a você uma notificação prévia em caso de alterações pertinentes nos Termos. As alterações não são aplicadas retroativamente e entram em vigor pelo menos 14 dias depois que são publicadas ou que você é notificado. Entretanto, alterações relacionadas a novos recursos ou funções ("Novos serviços") ou feitas por razões legais entram em vigor imediatamente. Caso você não concorde com os termos modificados de um Novo serviço, suspenda o uso desse Novo serviço. Para mais informações, consulte o item "Rescisão" acima.

Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

Estes Termos regem a relação entre o Google e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não obedeça a estes Termos e não tomemos providências imediatas, isso não significará que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter, como o de tomar providências no futuro.

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Para saber como entrar em contato com o Google, visite nossa página de contato.